Título de residência (cidadãos de países terceiros)

Qualquer estrangeiro que pretenda permanecer no Luxemburgo por um período superior a três meses deve, antes da sua entrada no território, apresentar um pedido de autorização de residência junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

A autorização deve ser utilizada no prazo de noventa dias a contar da sua emissão, ou seja, a entrada no território e a declaração de chegada devem ter sido efetuadas antes do termo desse prazo. Caso exista obrigação de visto, o pedido de visto deve ter sido apresentado antes do termo do referido prazo.

No prazo de três dias úteis a contar da data da sua entrada no território, o cidadão de um país terceiro deverá apresentar-se, munido de:

• do passaporte válido
• da autorização de residência emitida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros,
• de todos os documentos relativos ao estado civil (caso estes documentos sejam provenientes de países fora da UE, devem ser legalizados pela representação do Luxemburgo nesse país),
• de um contrato de arrendamento ou de uma autorização do proprietário junto do Biergeramt, para efetuar uma declaração de chegada.

Ser-lhe-á entregue uma cópia da declaração a título de recibo. A posse do recibo e da autorização de residência comprova a regularidade da permanência até à emissão do título de residência. O interessado deverá submeter-se a um exame médico.

Antes do termo de um prazo de três meses, deverá dirigir-se à Direção de Imigração com vista à obtenção de um título de residência.