Declaração de acessibilidade

A entidade responsável, «Cidade de Differdange», compromete-se a tornar o seu sítio Web acessível, em conformidade com a lei de 28 de maio de 2019 relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis das entidades do setor público.
A presente declaração de acessibilidade aplica-se a: https://differdange.lu/

O que é a acessibilidade digital?

Todos devem poder utilizar e consultar facilmente as informações que figuram num sítio Web ou numa aplicação, nomeadamente as pessoas com deficiência e/ou que utilizam software de assistência ou equipamento especializado (deficiências visuais, auditivas, físicas, cognitivas, etc.).

Estado de conformidade

Este sítio Web está parcialmente em conformidade com a norma europeia EN 301 549, bem como com o RAWeb v1.1, que a implementa, devido aos elementos enumerados abaixo.

Conteúdo não acessível

O conteúdo a seguir referido não é acessível pelas seguintes razões:

Não conformidades

  • Critério 10.11: alguns conteúdos não podem ser consultados sem perda de informação ou de funcionalidade em janelas de tamanho reduzido (será necessário deslocamento horizontal em alguns casos).
  • Critérios 13.5 e 13.6: alguns conteúdos enigmáticos (emoticons, sintaxe específica, etc.) nem sempre dispõem de uma alternativa textual pertinente.
  • Critério 11.13: a finalidade de alguns campos do formulário não está corretamente definida para permitir o preenchimento automático pelos utilizadores.

Não-conformidades decorrentes de um encargo desproporcionado (Formulários)

  • Critério 11.5: campos da mesma natureza nem sempre estão agrupados.
  • Critério 11.6: ausência de legenda para alguns agrupamentos de campos.
  • Critério 11.7: as legendas são, por vezes, irrelevantes.
  • Critério 11.8: o agrupamento de alguns itens das listas de opções não é o ideal.

Compromisso:
Os novos formulários serão concebidos de acordo com estes critérios.
Os formulários existentes serão corrigidos progressivamente nas suas próximas atualizações.

Carga desproporcional

Formulários (Ninja Forms)

Os formulários existentes ainda não cumprem integralmente os critérios de acessibilidade. A sua reformulação completa representa uma carga desproporcional.
Os novos formulários serão concebidos de forma acessível e os existentes serão melhorados progressivamente.

Recursos multimédia (imagens e vídeos)

Parte dos conteúdos antigos não dispõe de textos alternativos, legendas ou transcrições em conformidade.
Os novos meios de comunicação serão acessíveis e os conteúdos existentes serão atualizados progressivamente de acordo com as prioridades.

Documentos PDF

Nem todos os PDF publicados antes do processo de conformidade são acessíveis.
Os novos PDF serão acessíveis.
Os documentos importantes serão adaptados às normas de conformidade à medida que forem sendo atualizados ou substituídos por alternativas acessíveis, mediante pedido.

Conteúdo que não se enquadra no âmbito de aplicação da lei de 28 de maio de 2019

Documentos PDF anteriores ao processo de conformidade

Os documentos publicados antes da implementação do processo de acessibilidade não estão sujeitos à obrigação de conformidade, a menos que sejam objeto de uma atualização ou sejam indispensáveis para a realização de um procedimento administrativo.

Isenção por consentimento / exceção por encargo

Certos conteúdos ou funcionalidades podem ser objeto de isenção quando a conformidade represente um encargo desproporcionado ou quando não for possível qualquer alternativa tecnicamente razoável.
– Uma alternativa acessível pode ser fornecida mediante pedido, sempre que necessário.

Funcionalidades de acessibilidade

  • menu de acesso rápido ativado através da tecla Tab;
  • acesso direto às principais secções do site;
  • abertura do menu de acessibilidade;
  • opções de personalização da visualização:
    • contraste aumentado,
    • espaçamento entre linhas ajustável,
    • tipo de letra adaptado a pessoas com dislexia,
    • alinhamento do texto;
  • utilização de atributos ARIA para facilitar a navegação com tecnologias de assistência.

Apesar dos esforços envidados, alguns componentes podem ainda apresentar incompatibilidades com determinadas tecnologias de assistência. É assegurado um acompanhamento contínuo para identificar e corrigir esses elementos.

Elaboração da presente declaração de acessibilidade

A presente declaração foi elaborada a 9 de fevereiro de 2026.
As informações contidas nesta declaração são exatas e baseiam-se numa avaliação efetiva da conformidade do site com o RAWeb 1.1, realizada por uma entidade independente: a Binsfeld.

Feedback e dados de contacto

Se detetar uma falha de acessibilidade, envie-nos um e-mail para : descreva o seu problema e indique-nos a página em questão. Comprometemo-nos a responder-lhe por e-mail no prazo máximo de um mês. Para resolver o problema de forma duradoura e na medida do razoável, será dada prioridade à correção online da falha de acessibilidade. Caso tal não seja possível, a informação pretendida ser-lhe-á enviada num formato acessível, de acordo com as suas preferências:

  • por escrito (documento ou e-mail),
  • oralmente (entrevista ou telefone).

Procedimento para garantir o cumprimento das disposições

Caso a resposta não seja satisfatória, pode contactar o Serviço de Informação e Imprensa através do seu formulário de reclamação em linha, ou o Provedor de Justiça do Grão-Ducado do Luxemburgo.

A presente declaração baseia-se no modelo definido pela Decisão de Execução (UE) 2018/1523, publicada sob a licença Creative Commons Attribution 4.0 International.