Orçamento participativo

Todos os residentes e trabalhadores transfronteiriços com mais de 16 anos, bem como grupos ou associações, podem propor um projeto.

Os projetos podem ser apresentados a título individual ou coletivo, devendo indicar-se uma pessoa responsável por cada projeto e estando limitado a um projeto por pessoa.

Os representantes eleitos e os membros do comité de acompanhamento não podem ser proponentes de projetos.

Como apresentar o seu projeto? A apresentação do projeto é feita através de um formulário em linha ou de um formulário em papel, que pode ser descarregado e devolvido ao departamento de convivência.

O prazo para a apresentação de projetos para 2026 está encerrado.

Cidade de Differdange
Departamento da Convivência
16-18, avenue de la Liberté
L-4601 Differdange

Os projetos serão submetidos a uma análise de admissibilidade e viabilidade (jurídica, técnica e financeira) pelos serviços municipais. Para serem elegíveis, os projetos devem cumprir na íntegra os seguintes critérios:

• Estar localizados num local público ou constituir um serviço municipal.
• Ser de interesse geral e estar livremente acessível a todos, sem custos.
• Enquadrar-se nas competências municipais.
• Não gerar custos de funcionamento (prestação de serviços, custos com pessoal) para além da manutenção corrente.
• Ser técnica e juridicamente exequível.
• Não estar já em fase de execução.
• Não exceder o montante máximo de 25 000 € por projeto.
• Não ser objeto de remuneração financeira relacionada com o projeto para o promotor do projeto ou a sua organização (conflito de interesses).
• Não incluir elementos de natureza política, religiosa ou discriminatória.
• Respeitar o desenvolvimento sustentável.

Os projetos serão aprovados ou rejeitados pelo comité de acompanhamento, com base nos critérios de admissibilidade. Os promotores de projetos com ideias semelhantes serão convidados a reunir-se para uma eventual fusão.

Orçamento participativo – Diferentes fases

Fase 1: Convite à apresentação de projetos (15.01.26 – 31.05.26)
Fase 2: Análise dos projetos (01.06.26 – 01.07.26)
Fase 3: Seleção dos projetos pela comissão – não submetidos à votação dos cidadãos (01.07.26 – 01.08.26)
Fase 4: Execução dos projetos selecionados pela comissão (a partir de 01.08.26)
Fase 5: Votação dos cidadãos sobre os projetos elegíveis (01.08.26-15.09.26)
Fase 6: Divulgação dos projetos selecionados – resultado da votação dos cidadãos (15.09.26-30.09.26)
Fase 7: Execução dos projetos selecionados pelos cidadãos (a partir de 01.10.26)

O comité de acompanhamento procederá a uma primeira seleção dos projetos aprovados, com um limite máximo correspondente a metade do orçamento participativo (50 000). Os projetos serão avaliados com base no seu impacto na convivência, na participação dos habitantes, numa distribuição equitativa a nível municipal e numa análise de custo-benefício social. Esta primeira seleção permite distribuir os projetos ao longo de todo o ano e garantir uma implementação rápida.

Será efetuada uma segunda seleção de todos os restantes projetos elegíveis através de um processo participativo dos habitantes (votação dos cidadãos) na plataforma Hoplr, no mês de setembro. Serão selecionados os projetos com maior aprovação, até ao esgotamento do orçamento participativo.

O comité é composto pelos serviços municipais envolvidos no projeto. A composição do comité pode, portanto, variar consoante os projetos.

O comité assegura o bom desenrolar de todas as etapas do orçamento participativo. As decisões do comité de acompanhamento serão analisadas e aprovadas pelo colégio de vereadores.

O orçamento participativo prevê uma estratégia de comunicação e transparência.

Estão previstas as diferentes etapas e um calendário para garantir o bom funcionamento do projeto, bem como uma participação ativa.

Serão regularmente divulgadas informações relativas ao orçamento participativo no site e nas redes sociais do município. As propostas e os projetos concretizados serão objeto de ações de divulgação, tais como inaugurações, comunicação detalhada, etc.

As diferentes etapas e prazos previstos serão comunicados atempadamente aos cidadãos.

Todos os projetos serão apresentados nos diferentes canais de comunicação da cidade de forma anónima, juntamente com o respetivo acompanhamento.