Trâmites administrativos

Cartão de identidade biométrico

A posse de um cartão de identidade é obrigatória para qualquer pessoa de nacionalidade luxemburguesa com idade igual ou superior a 15 anos e que tenha a sua residência habitual num município luxemburguês. Para os luxemburgueses com menos de 15 anos, o cartão de identidade não é obrigatório, mas é emitido mediante pedido. No entanto, é obrigatório para os menores caso saiam do Luxemburgo.

O pedido deve ser obrigatoriamente apresentado pelo próprio interessado. No caso dos menores, é obrigatória a presença de um dos pais com direito de guarda ou do tutor legal.

A fotografia será tirada diretamente na Câmara Municipal, utilizando o equipamento aí instalado, em conformidade com as normas da OACI. No caso de bebés com menos de 12 meses, pode apresentar uma fotografia que cumpra as normas da OACI, tirada por si ou por um fotógrafo profissional.

Os cartões de identidade atuais permanecerão válidos até à data de validade e só serão renovados nas seguintes condições:

  1. Ao termo do período de validade indicado no cartão (menos de três meses);
  2. Quando a fotografia do titular já não corresponder à sua aparência atual;
  3. Quando o cartão tiver sido perdido, roubado ou danificado;
  4. Em caso de alteração do(s) apelido(s) ou do(s) nome(s) próprio(s) e em caso de adição ou retirada do nome do cônjuge vivo ou falecido;
  5. Em caso de alteração do número de identificação.

Para mais informações, não hesite em contactar o serviço Biergeramt.

O pedido de cartão de identidade ou de passaporte só é possível mediante marcação prévia:

Marcar uma consulta

No momento do pedido, é necessário apresentar:

  • o cartão de identidade caducado ou uma declaração de perda/roubo emitida pela polícia;
  • o comprovativo de pagamento da taxa acima indicada (cópia do transferência bancária).

O prazo normal para a emissão dos cartões de identidade é, em princípio, de dez dias úteis a contar da data do pedido. A data exata ser-lhe-á comunicada no momento do pedido.

Para mais informações sobre os procedimentos a seguir, consulte guichet.lu

O montante a pagar antecipadamente pela emissão de um cartão de identidade é de:

  • 14 € para um cartão de identidade válido por 10 anos (titular com mais de 15 anos);
  • 10 € para um cartão de identidade válido por 5 anos (titulares com idades compreendidas entre os 4 e os 15 anos);
  • 5 € para um cartão de identidade válido por 2 anos (titulares com menos de 4 anos);
  • 45 € para um procedimento acelerado

O montante deve ser depositado na seguinte conta corrente postal luxemburguesa do Centro de Tecnologias da Informação do Estado:

Número da conta: IBAN LU44 1111 7028 7715 0000
Nome do beneficiário: TS-CE CTIE Cartes d'identité
Código BIC: CCPLLULL
Referência: Apelido(s) e nome(s) próprio(s) das pessoas em causa

Qualquer cidadão maior de idade poderá dispor, no seu cartão de identidade, de dois certificados que lhe permitam:

  • assinar eletronicamente os seus documentos e transações em linha, com valor legal equivalente a uma assinatura manuscrita;
  • ligar-se de forma segura a múltiplas aplicações públicas e privadas em linha.

A ativação dos certificados é opcional e a decisão a esse respeito é tomada no momento do pedido.

 

Contacto e informações

Biergeramt
Tel.: 58 77 1-01

Durante o horário de expediente (8h00-11h30 e 13h30-16h30)

ATENÇÃO: o pedido de cartão de identidade ou passaporte só é possível mediante marcação prévia: rdv.differdange.lu