Pacto Climático – Ordenamento do território e construção

Estratégia climática e energética

O município dispõe de princípios orientadores com objetivos energéticos e climáticos qualitativos e quantitativos, integrados nas suas políticas setoriais, incluindo a da mobilidade. Dispõe de um plano energético baseado num conceito energético e climático. Além disso, assegura a coordenação com o ordenamento do território e com as restantes medidas do catálogo do «pacto climático».

Os regulamentos de construção para os proprietários de terrenos (PAG, PAP, regulamentos relativos aos edifícios) estão em consonância com a estratégia de eficiência e redução do consumo de energia e de proteção do clima

O planeamento energético

O planeamento energético inclui um mapa que representa as zonas prioritárias para a utilização de energias renováveis e a recuperação de calor residual. Na medida do possível, este mapa deve estar diretamente relacionado com o plano de ordenamento do município.
Este planeamento é integrado no programa de atividades, com estratégias e objetivos intermédios.

Licenças de construção e fiscalização das obras

Os procedimentos de autorização de construção e de controlo das obras visam garantir a máxima eficiência energética, por exemplo:

  • controlo e gestão exemplares do passaporte energético
  • supervisão das obras por amostragem
  • definição e garantia da qualidade dos controlos
  • documentação de construção que inclua as atas dos controlos efetuados
  • procedimentos simplificados para instalações solares

Aconselhamento em matéria de «energia e clima» nos procedimentos de construção

Desde as primeiras fases dos projetos de construção, os procedimentos de licenciamento prevêem medidas de acompanhamento e promoção da eficiência energética e da proteção do clima, por exemplo:

  • entrega aos promotores de um dossiê de recomendações sobre edifícios energeticamente eficientes
  • recomendações e/ou financiamento de consultoria energética (encaminhamento para serviços de consultoria)
  • sensibilização e informação dos promotores imobiliários (sessões informativas, noites temáticas, etc.).