Antes de preencher o seu pedido de subvenção, tenha em conta as informações abaixo:

Condições

1. O edifício ou a habitação está habitado há mais de 20 anos.
2. As obras a realizar devem ser efetuadas nas fachadas que dão diretamente para a via pública.

Importante! O subsídio relativo a obras de renovação ou reabilitação de fachadas não será concedido nos seguintes casos:

• se as molduras em torno das janelas e das portas não forem preservadas, a fim de salvaguardar o património
• se a cor indicada no pedido puder prejudicar o aspeto arquitetónico da rua
• se a fachada não tiver sido renovada na totalidade

Para apresentar o seu pedido, preencha o formulário abaixo: