FAQ – Perguntas frequentes

A criança é matriculada na escola da sua residência. As zonas escolares são definidas pela Câmara Municipal.

A criança só pode frequentar o centro de acolhimento da escola da sua zona de residência.

A autarquia informa os pais a partir de quando podem efetuar a inscrição na creche para o próximo ano letivo. Estas inscrições só podem ser efetuadas a partir dessa data. As inscrições ao longo do ano podem ser efetuadas a qualquer momento na creche em questão, desde que haja vagas disponíveis.

Sim: é necessário efetuar a inscrição junto do Departamento de Educação e Infância se acabou de se mudar para Differdange.
Atenção! Se mudar de morada, deve contactar imediatamente o departamento escolar e da infância.

Sim: é necessário inscrever as crianças em idade de frequentar a educação pré-escolar, uma vez que esta não é obrigatória. O departamento de educação e infância entrará em contacto com os pais em questão na altura oportuna.

Não: assim que a criança estiver registada nos ficheiros do departamento de educação e infância, será automaticamente matriculada, ano após ano, na escola da sua residência.

A administração municipal disponibiliza gratuitamente os livros escolares e oferece também cadernos às crianças.

A lista do material de que a criança irá necessitar (lápis, tesouras, etc.) será enviada aos pais pelo professor titular da turma, quer por correio, quer no primeiro dia de aulas.

A lei prevê determinados motivos que podem ser considerados válidos para solicitar que uma criança seja matriculada numa escola diferente daquela da sua residência (no mesmo município ou noutro município), nomeadamente:

• A guarda da criança por um membro da família até ao 3.º grau, inclusive;
• A guarda da criança por uma terceira pessoa que exerça uma atividade de assistência parental aprovada pelo
  Estado;
• A guarda da criança por uma instituição que atue na área socioeducativa e que seja reconhecida pelo Estado;
• A localização do local de trabalho de um dos pais.

Para o efeito, os pais devem apresentar um pedido por escrito, devidamente fundamentado, ao colégio do presidente da câmara e dos vereadores do município onde pretendem matricular o seu filho. Após verificação dos motivos pelos serviços competentes e se a organização escolar o permitir, o município pode dar seguimento ao pedido dos pais.

Cada professor indica aos pais como podem contactá-lo para marcar uma reunião.

Em caso de ausência, é imprescindível informar o professor da turma e justificar a ausência do seu filho. Para tal, pode utilizar o modelo seguinte, disponível em várias línguas:

Modelo de justificativa