Desenvolvimento urbano sustentável

Projeto do Plano Diretor de Ordenamento do Território 2023 e o relatório de impacto ambiental.

Informa-se o público de que, na sequência da decisão do Governo, reunido em Conselho a 26 de julho de 2019, o ministro responsável pelo Ordenamento do Território, em colaboração com um grupo de trabalho interministerial, procedeu à elaboração de um projeto de Programa Diretor de Ordenamento do Território.

Documentos relativos ao «projeto de PDAT2023»: consulte a ligação abaixo

PROJETO DO PDAT2023 E A AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (AIA) RELACIONADA

O projeto de PDAT2023 define uma estratégia integrada dos programas setoriais com repercussões no desenvolvimento territorial e estabelece as orientações, os objetivos políticos, bem como as medidas a adotar pelo Governo e pelos municípios, a fim de garantir o respeito pelo interesse geral, assegurando a toda a população condições de vida ótimas através da valorização e do desenvolvimento sustentável de todas as partes do território nacional.

O projeto do PDAT2023, bem como o Relatório de Impacto Ambiental (R.I.E.) a ele relativo, estão, além disso, à disposição do público durante 30 dias a partir de 15 de setembro de 2022 nas instalações do Departamento de Ordenamento do Território (DATer) do Ministério da Energia e do Ordenamento do Território, situado na 4 place de l’Europe, L-2940 Luxemburgo)

O prazo durante o qual os interessados podem consultar o dossiê completo decorre até 17 de outubro de 2022, inclusive. Para uma consulta no local, no ministério, os interessados devem contactar previamente o DATer através dos números 247 86 960 ou 247 86 951.

Os interessados podem igualmente apresentar as suas observações e sugestões quer através do endereço de correio eletrónico «ep-pdat2023@mat.etat.lu», quer por via postal para a morada do Departamento deOrdenamento do Território do Ministério da Energia e do Ordenamento do Território acima referido, no prazo de 45 dias a contar do início da disponibilização do dossiê, em 15 de setembro de 2022, ou seja, até 31 de outubro de 2022, inclusive.

O desenvolvimento sustentável

Há já alguns anos que o desenvolvimento sustentável está no centro das ações e dos compromissos políticos, económicos e ecológicos. O desenvolvimento sustentável municipal exige uma abordagem holística, no espírito de um desenvolvimento urbano orientado para o futuro.

A Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), também designados por Objetivos Globais, constituem um apelo mundial à ação para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que todos os seres humanos vivam em paz e prosperidade. Os ODS abrangem a totalidade dos desafios de desenvolvimento em todos os países, tais como o clima, a biodiversidade, a energia, a água, a pobreza, a igualdade de género, a prosperidade económica, bem como a paz, a agricultura e a educação.

Temos de trabalhar em conjunto para alcançar estes objetivos ambiciosos. A criatividade, o saber-fazer, a tecnologia e os recursos financeiros de toda a sociedade serão necessários para alcançar os Objetivos em todos os contextos

Os objetivos do desenvolvimento sustentável

Os objetivos do desenvolvimento sustentável desempenham um papel importante no âmbito do desenvolvimento municipal. A partir de agora, a nossa cidade dará o seu contributo para a implementação da agenda global do desenvolvimento urbano sustentável, respeitando e integrando os objetivos sociais, económicos e ecológicos.

O desenvolvimento sustentável assenta em três componentes interdependentes, nomeadamente: a dimensão ambiental, a dimensão social e a dimensão económica.

O desenvolvimento sustentável deve ser simultaneamente economicamente eficiente, socialmente equitativo e ecologicamente aceitável.

A Agenda 2030 define o desenvolvimento sustentável como um desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer as oportunidades e necessidades das gerações futuras. As cidades e os municípios são centros nevrálgicos para as ideias, o comércio, a cultura, a ciência, a produtividade, o desenvolvimento social e muito mais. A nível local, o desenvolvimento sustentável decide-se ali onde as pessoas vivem e trabalham em conjunto. Neste contexto, as construções e renovações sustentáveis contribuem de forma importante e fundamental para o reforço e a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade.