Como saber se está a ser utilizada inteligência artificial?

O regulamento europeu sobre IA (AI Act) já está plenamente em vigor: o que é preciso saber

A inteligência artificial está a evoluir a grande velocidade. Textos redigidos pelo ChatGPT, imagens e vídeos gerados pela IA, clonagem de vozes, hipermanipulação: estes fenómenos fazem agora parte do nosso quotidiano. Ao mesmo tempo, torna-se cada vez mais difícil distinguir um conteúdo gerado por uma máquina de um conteúdo gerado por um ser humano, o que gera novos riscos de manipulação e desinformação.

Regras de transparência para a IA

O Regulamento Europeu sobre Inteligência Artificial (AI Act) visa tornar a IA mais segura e proteger os direitos dos cidadãos. Introduz regras mais rigorosas para os sistemas de alto risco e impõe uma maior transparência na utilização da IA. Proíbe igualmente certas utilizações particularmente nocivas, nomeadamente os sistemas concebidos para manipular ou explorar as pessoas.

Desde 2 de agosto de 2026, estão em vigor novas regras de transparência em matéria de IA. A Comissão Europeia publicou, além disso, orientações práticas que explicam como estas regras devem ser implementadas.

O que é que isto significa para si?

O conceito básico é fácil de compreender: tem o direito de saber quando a IA está envolvida, o que lhe permite manter-se informado e seguro.

Concretamente:

• Interagir com uma IA: deve ser informado quando interage com um sistema de IA e não com uma pessoa real, por exemplo, quando utiliza um chatbot ou um agente de IA;
• Deepfakes: as imagens, sons e vídeos do tipo «hipermanipulação» devem ser claramente identificados ;
• Informações de interesse público: certos textos gerados por IA e publicados para informar o público sobre questões de interesse geral também devem ser assinalados como tal ;
• Reconhecimento de emoções e dados biométricos: deve ser informado quando determinados sistemas de IA forem utilizados para reconhecer emoções ou categorizar pessoas com base em dados biométricos.

Estas regras visam tornar a IA mais transparente e fiável, ajudando ao mesmo tempo cada pessoa a tomar decisões informadas sobre o que vê, ouve e lê.

O que significa isto para as organizações?

As organizações que utilizam a IA na sua comunicação pública devem também conhecer estas regras. Certos conteúdos gerados ou manipulados pela IA devem ser claramente assinalados, para que o público saiba quando a IA foi utilizada. A União Europeia desenvolveu pictogramas específicos para facilitar o reconhecimento de conteúdos gerados ou modificados pela IA: Ícones da UE para a identificação de conteúdos gerados pela IA / Moldar o futuro digital da Europa.

Mantenham-se atentos

A IA abre novas perspetivas, mas também acarreta inúmeros riscos e desafios. As etiquetas e os pictogramas ajudam-nos a reconhecer os conteúdos gerados ou manipulados pela IA, mas não substituem o nosso próprio discernimento.

Mantenha um espírito crítico, consulte fontes fiáveis e reflita antes de interagir com uma IA ou de partilhar conteúdos. Está a contribuir para se proteger a si próprio e aos outros.

Para obter as informações mais recentes sobre a IA e as novas regras, convidamo-lo a consultar as fontes oficiais da União Europeia abaixo.

Mais informações

Legislação sobre IA

Uma IA mais segura e mais transparente

A Comissão começa a aplicar as regras da Lei da IA e os novos requisitos de transparência a 2 de agosto

Código de boas práticas sobre a transparência dos conteúdos gerados por IA