Em princípio, um óbito deve ser declarado no prazo de 24 horas no cartório do município onde a pessoa faleceu, ou seja:

• se uma pessoa tiver falecido no território do município de Differdange, a declaração deve ser feita junto do oficial do registo civil da administração municipal de Differdange;
• no caso de falecimento no território de outro município, a declaração deve ser feita junto do oficial do registo civil do município em questão (por exemplo: o falecimento de uma pessoa no Centro Hospitalar Émile-Mayrisch, em Esch-sur-Alzette, é declarado no município de Esch-sur-Alzette).

A declaração de óbito pode ser efetuada:

• ou pela agência funerária contactada pela família;
• ou pela pessoa mais próxima do falecido ou por qualquer outra pessoa.

Ambos devem apresentar o cartão de identidade ou o passaporte.

A pessoa encarregada de efetuar a declaração no registo civil deve apresentar:

• um atestado médico que certifique o óbito, bem como as causas do mesmo;
• o livro de família do falecido, se possível, ou, na sua falta, todos os documentos de identificação e documentos relativos ao falecido (certidão de casamento ou de nascimento, documentos de identificação);
• em caso de cremação, o atestado médico que comprove que não há sinais nem indícios de morte violenta, bem como um atestado médico que comprove que o falecido não era portador de um pacemaker.

O enterro ou a deposição das cinzas só poderá ser efetuado mediante autorização escrita emitida pelo oficial do registo civil. Podem ocorrer várias situações:

• No caso de falecimento ocorrido no território do município de Differdange, a autorização pode ser solicitada no momento da declaração de óbito;
• No caso de falecimento ocorrido no território de outro município, a autorização é emitida com base na autorização de transporte emitida pelo município onde ocorreu o falecimento;
• em caso de falecimento no estrangeiro, a autorização é emitida com base nas informações oficiais fornecidas ao oficial do registo civil, caso este as considere suficientes.

A cremação de uma pessoa falecida no Grão-Ducado do Luxemburgo só pode ter lugar mediante autorização do oficial do registo civil do local do falecimento. Esta autorização é concedida com base:

• de um documento que expresse a vontade do falecido de ser cremado ou na sequência da declaração de um familiar mais próximo do falecido;
• de um atestado médico que comprove que não existem sinais nem indícios de morte violenta;
• de um certificado relativo ao pacemaker (destinado ao crematório).

O enterro num dos cemitérios do município de Differdange está reservado a pessoas (residentes ou não) titulares de uma concessão funerária válida, bem como aos seus ascendentes e descendentes e aos respetivos cônjuges. As pessoas falecidas também podem ser enterradas num cemitério municipal. Na verdade, podem surgir diversas situações, em função das quais o funcionário do registo civil lhe fornecerá todas as informações úteis.

No caso de uma cremação, a urna pode ser depositada quer na sepultura familiar, quer num columbário. As cinzas também podem ser espalhadas no relvado reservado para esse efeito nos cemitérios de Differdange, Niederkorn, Oberkorn e Lasauavage.

É possível optar por um funeral civil ou religioso. A família poderá escolher entre o enterro do caixão. Da mesma forma, a opção de depositar as cinzas ou de as dispersar poderá ser realizada no cemitério florestal «Bei den Gruben», em Niederkorn, ou em qualquer outro cemitério.

Se optar por uma cerimónia civil, um responsável municipal estará ao seu lado e encontrará as palavras certas para prestar homenagem ao falecido durante a cerimónia.

O funcionário do registo civil do local onde for efetuada a declaração de óbito irá entregar-lhe um formulário relativo aos trâmites administrativos a realizar em caso de óbito.

Para mais informações, não hesite em contactar o serviço Biergeramt.