Inscrição nos cadernos eleitorais

No Grão-Ducado, o voto é obrigatório para todos os eleitores luxemburgueses e estrangeiros inscritos nas listas eleitorais que tenham completado 18 anos de idade.

As pessoas com mais de 75 anos na data da votação estão isentas do voto obrigatório. No entanto, continuam inscritas nas listas eleitorais e podem, se assim o desejarem, participar nas eleições.

Eleições

As eleições municipais estão abertas a todos os luxemburgueses e a qualquer pessoa não luxemburguesa residente no Luxemburgo. Os cidadãos de outro Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Schengen devem:

• estar domiciliados no Grão-Ducado do Luxemburgo,
• residir no país no momento do pedido de inscrição na lista eleitoral.

Os restantes cidadãos estrangeiros devem:

• possuir um cartão ou título de residência válido,
• estar domiciliados no Grão-Ducado do Luxemburgo,
• residir no país no momento do pedido de inscrição no caderno eleitoral.

As eleições europeias estão abertas a todos os luxemburgueses e a qualquer outro cidadão da União Europeia residente no Luxemburgo;

As eleições legislativas estão abertas a qualquer pessoa com nacionalidade luxemburguesa.

Os cidadãos luxemburgueses residentes no estrangeiro já não são obrigados a votar, podendo, no entanto, participar na votação por correspondência. Este pedido deve ser dirigido ao último município de residência antes da sua partida para o estrangeiro.

Inscrições nos cadernos eleitorais

Qualquer cidadão que deseje participar nas eleições deve, assim que preencha os requisitos, inscrever-se para as eleições em questão.

O pedido de inscrição pode ser feito:

1. presentando-se, munido de um documento de identificação ou passaporte válido, no serviço Biergeramt e assinando o formulário impresso pelo funcionário;
2. Através de envio eletrónico via MyGuichet.lu.

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