Compromisso de assistência

Através desta declaração de responsabilidade, o fiador compromete-se, perante o estrangeiro e o Estado luxemburguês, a assumir as despesas de estadia, incluindo as despesas de saúde, e de regresso do estrangeiro por um período determinado. Durante um período de dois anos, é solidariamente responsável, juntamente com o estrangeiro, perante o Estado pelo reembolso das despesas de estadia, incluindo as despesas de saúde, e de regresso do estrangeiro, devendo reembolsar, se for caso disso, as despesas de estadia ou de repatriamento suportadas pelo Estado luxemburguês.

O fiador fica exonerado do seu compromisso se apresentar provas de que o estrangeiro abandonou o Espaço Schengen. O fiador não pode renunciar ao seu compromisso de apoio financeiro, a menos que o ministro ou o seu delegado aceite um novo compromisso assumido por outra pessoa ou que ao beneficiário do apoio financeiro tenha sido concedida uma autorização de residência a outro título.

Atenção: O compromisso de apoio financeiro é apenas um passo preliminar a realizar no âmbito de um pedido de visto, de um pedido de autorização de residência ou de uma declaração de registo. A sua aceitação não equivale a uma autorização para entrar ou permanecer no Luxemburgo e não prejudica a decisão que será tomada após a análise do pedido de visto ou de autorização de residência, ou com base na declaração de registo.

O compromisso de apoio financeiro é emitido pelo nosso serviço Biergeramt.