Trâmites administrativos

Registar um nascimento

Todo o nascimento deve ser obrigatoriamente registado junto do oficial do registo civil do município onde ocorreu o nascimento, no prazo de cinco dias consecutivos (sem contar com o dia do parto).

Documentos a apresentar aquando do registo de nascimento:

  • atestado médico de nascimento
  • livro de família ou, na sua falta, os documentos de identificação do declarante e da mãe.
  • Importante para o primeiro filho em comum: se um dos pais for de nacionalidade luxemburguesa ou tiver nascido no Grão-Ducado: + declaração conjunta de atribuição de nome assinada pelos pais

O serviço de registo de nascimentos fornece-lhe cópias integrais da certidão de nascimento, sendo que uma delas deve ser entregue:

  • ao seu empregador,
  • à Caisse pour l’Avenir des Enfants (BP 394, L-2013 Luxemburgo), acompanhada do pedido de abonos de família e de nascimento,
  • à sua caixa de saúde.

E, eventualmente:

  • à Caisse Médico-Chirurgicale (caso esteja lá segurado),
  • à sua companhia de seguros (seguro de vida),
  • ao Ministério da Habitação (caso beneficie de um subsídio de habitação),
  • à embaixada ou ao consulado do seu país no Luxemburgo (caso não tenha a nacionalidade luxemburguesa).

A criança tem nacionalidade

luxemburguesa: apresente o pedido no serviço Biergeramt do seu município de residência (se não residir no Grão-Ducado: apresente o pedido no CTIE)

que não seja luxemburguesa: apresente o pedido na sua embaixada/consulado (para mais informações, contacte a sua embaixada/consulado)

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Contacto

Serviço de Registo Civil (Biergeramt)