Um extrato do registo criminal é uma cópia do registo criminal nacional que serve para verificar os antecedentes criminais de uma pessoa (física ou jurídica). Indica se uma pessoa foi ou não condenada.

Este documento permite comprovar que a pessoa que o solicita apresenta garantias suficientes de idoneidade, com o objetivo, por exemplo, de obter uma autorização para exercer determinados tipos de profissões ou celebrar determinados contratos.

É possível solicitar um extrato do registo criminal de uma pessoa singular:

• online em guichet.lu
• por e-mail para casier.judiciaire@justice.etat.lu, acompanhado de uma cópia legível do cartão de identidade/passaporte/cartão de residência;
• ou pessoalmente, no Serviço do Registo Criminal, em Luxemburgo-Cidade.

Os extratos do registo criminal são emitidos gratuitamente às pessoas singulares ou coletivas que os solicitarem.