Cópias autenticadas

Uma cópia autenticada é uma cópia idêntica ao original, através da qual quem a emite garante que esta está em conformidade com o original.

A lei de 29 de maio de 2009, que revoga a obrigação de apresentar uma cópia autenticada de um documento original, tem como efeito que, em qualquer procedimento administrativo da competência do Estado, dos municípios ou de uma pessoa coletiva de direito público, já não pode ser exigida a certificação de que a cópia de um documento emitido por uma autoridade administrativa luxemburguesa ou por uma autoridade administrativa de outro Estado-Membro da União Europeia, a apresentar nesse procedimento, está em conformidade com o original.

Procedimento

Para obter uma cópia autenticada, o requerente deve dirigir-se ao serviço Biergeramt com o documento original a copiar.

• As cópias autenticadas são emitidas por um funcionário no local, com base no documento original apresentado pelo requerente.
• Em caso de dúvida quanto à autenticidade de uma cópia autenticada proveniente de um país fora da UE, a administração competente pode solicitar que essa cópia seja legalizada pela embaixada ou que lhe seja aposta a apostila de Haia.
• O Serviço de Registo Civil não tem competência para emitir uma cópia autenticada de um ato do registo civil (nascimento, casamento, óbito).